Termos de uso

1. Sobre estes termos

A Lista do Canal (listadocanal.com.br) é um serviço da SysHouse Soluções Tecnológicas Ltda., CNPJ 55.346.452/0001-11, com sede em SHCGN 705, Bloco E, Loja 08, Asa Norte, Brasília/DF, CEP 70730-555. Estes termos valem para todo mundo que usa o site: quem paga cotas (o público) e quem cria metas (os canais). Ao pagar uma cota ou criar uma conta, você concorda com eles.

2. O que é a Lista do Canal

É uma ferramenta para canais mostrarem o que querem comprar para os próximos vídeos. Cada meta é um item com preço, dividido em partes iguais chamadas cotas. O público paga as cotas que quiser, por Pix.

A Lista do Canal não é banco nem instituição de pagamento. Os pagamentos são processados pelo Mercado Pago, na conta do próprio canal. A Lista do Canal não recebe, não guarda e não movimenta o dinheiro das cotas.

3. Quem pode usar

• Para pagar uma cota não é preciso criar conta. Ao pagar, você declara ter 18 anos ou mais, ou estar autorizado por quem é responsável por você.
• Para criar metas é preciso ter 18 anos ou mais, informar dados verdadeiros, confirmar o e-mail, ser o responsável pelo canal do YouTube cadastrado e conectar uma conta do Mercado Pago em seu nome ou no nome da empresa do canal.
• O canal só aparece no site depois de verificado pela equipe da Lista do Canal.

4. Cotas e pagamentos

• O valor de cada cota é pago por Pix diretamente para a conta do canal responsável pela meta.
• A cota é uma contribuição voluntária para o canal comprar o item da meta. Quem paga não está comprando o item e não recebe nada em troca.
• A Lista do Canal cobra do canal uma taxa de serviço de 4,01% sobre cada cota paga, descontada automaticamente no momento do pagamento. Quem paga a cota não paga nada além do valor dela.
• O código Pix vale por tempo limitado. Enquanto ele não é pago, as cotas ficam reservadas; depois que vence, elas voltam a ficar livres. Para evitar abuso, cada conexão pode ter só alguns Pix esperando pagamento ao mesmo tempo.
• Você pode aparecer na lista de quem participou com o seu nome ou como "Sem nome". Com "Sem nome", a Lista do Canal não guarda nome nenhum e ninguém vê quem pagou, nem o canal. Como em qualquer Pix, o comprovante e o extrato do Mercado Pago do canal podem mostrar o nome de quem pagou.

5. Devoluções

• O pagamento de uma cota é definitivo. Como o dinheiro vai direto para o canal, a Lista do Canal não faz devoluções nem estornos.
• Pedidos de devolução, quando cabíveis, devem ser feitos ao canal que recebeu o valor, que é o único responsável por atendê-los.
• Em caso de golpe ou fraude, quem pagou pode contestar o Pix no próprio banco, pelo Mecanismo Especial de Devolução (MED) do Banco Central. Se o banco devolver o valor, a cota sai da lista de quem participou e do total da meta.
• Nada nestes termos afasta direitos que a lei garante a quem paga.

6. Compromissos do canal

• Usar o valor recebido para comprar o item anunciado na meta.
• Mostrar a compra na página da meta (foto ou vídeo) é opcional, mas a página do canal mostra a todos quantas metas completaram e em quantas a compra foi mostrada.
• Se decidir encerrar uma meta antes de completar, informar na página dela o que fez com o valor recebido.
• Publicar só fotos, nomes e textos que pode usar, sem violar direitos de outras pessoas.
• Cumprir as obrigações fiscais sobre os valores recebidos, que são do canal.
• Responder por promessas que fizer ao público fora do que está na página da meta (sorteios, recompensas, menções em vídeo). A Lista do Canal não participa delas.

7. O que não é permitido

• Informar dados falsos ou se passar por outro canal ou pessoa.
• Criar metas para itens ilegais, armas, drogas, conteúdo adulto ou qualquer coisa proibida por lei.
• Usar a Lista do Canal para vender produtos ou serviços, fazer rifas, sorteios pagos ou apostas.
• Usar o serviço para fraude, lavagem de dinheiro ou para enganar o público.
• Tentar burlar os limites de pagamento, a verificação do canal ou a segurança do site.

8. Denúncias, moderação e suspensão

• Viu algo errado? Use o link "Denunciar" na página do canal ou da meta, ou escreva para denuncia@listadocanal.com.br. Pode anexar prints e documentos.
• A Lista do Canal pode ocultar metas, recusar a verificação e desativar canais que descumpram estes termos ou ofereçam risco ao público. O canal vê o motivo no painel.
• Canal desativado sai do site e não gera Pix novo. Os Pix que já tinham sido gerados ainda podem ser pagos, porque o pagamento acontece entre os bancos.

9. Seus dados

Para funcionar, guardamos o nome que você escolhe mostrar na lista, o e-mail se você pedir aviso da compra, as mensagens que você manda para a equipe e o endereço IP de quem gera o Pix ou manda mensagem, usado só para segurança e para evitar abuso. Dos canais, guardamos os dados de cadastro e a conexão com o Mercado Pago. O que guardamos, por quanto tempo e como pedir para ver, corrigir ou apagar está na política de privacidade.

10. Responsabilidade da Lista do Canal

• A Lista do Canal responde pelo funcionamento do site e do painel.
• Ela não responde pelo uso que o canal faz do dinheiro recebido, pela compra do item, por promessas do canal ao público, nem por falhas do Mercado Pago, dos bancos ou do Pix.
• O site pode ficar fora do ar por manutenção ou por problemas técnicos; nesses casos, nenhum pagamento é perdido, porque ele acontece direto na conta do canal.

11. Mudanças nestes termos

Estes termos podem mudar. A versão nova é publicada nesta página com a data de atualização, e os canais são avisados por e-mail quando a mudança for importante. Mudança na taxa de serviço vale só para os Pix gerados depois dela.

12. Lei e foro

Estes termos seguem as leis do Brasil. Qualquer disputa pode ser levada ao foro da cidade onde mora quem usa o serviço.

13. Contato

Dúvidas sobre estes termos? Use o formulário de contato ou escreva para contato@listadocanal.com.br. A equipe responde por e-mail.